09/12/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/12/2017 |
12/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/12/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/12/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/12/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
14/11/2018 |
Devolvido sem voto |
14/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
16/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 284, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
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18/03/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
23/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Luiz Fernando T. Ferreira |
30/04/2019 |
Recebido com voto do relator Luiz Fernando T. Ferreira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, favorável |
18/05/2019 |
Publicado Parecer nº 384, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
20/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
24/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Ricardo Mellão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando retorno do PL à CCJR, para nova manifestação, uma vez que há rasuras no texto do projeto |
16/08/2019 |
Devidamente instruído pelas áreas competentes, retorne ao Relator. |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Ricardo Mellão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Mellão, favorável |
22/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 258, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de lei. (D.A. pág. 06) |
22/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |