06/02/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/02/2018 |
07/02/2018 |
Publicada Retificação da Justificativa do referido Projeto de Lei, que constou na página 08 do Diário da Assembleia de 6/02/2018. (DA. pág. 10) |
07/02/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/02/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/02/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/02/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/02/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
19/02/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
14/06/2018 |
Devolvido sem voto |
04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
26/02/2019 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 210, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
|
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
06/06/2019 |
Devolvido sem voto |
10/06/2019 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, conclusivamente., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/09/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1140, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
20/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18 de setembro de 2019. (D.A., pág. 9) |
20/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
25/09/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
02/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.758, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de setembro de 2019. |
03/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.758. (D.A., pág. 14) |
18/10/2019 |
Publicada a Lei nº 17.174, de 17 de outubro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
22/10/2019 |
Arquive-se. |
25/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.227 |
25/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |