Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2018
Ementa Dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no exercício vigente.
Data de Publicação 06/02/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/09/2023 - Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
06/02/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2018
07/02/2018 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2018 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/02/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2018 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcos Zerbini
04/04/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2018 Devolvido da vista
18/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
20/04/2018 Publicado Parecer nº 462/2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
20/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
17/05/2018 Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
05/09/2018 Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1427, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/05/2019 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/09/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler
10/06/2020 Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Paulo Fiorilo
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2018 1427 / 2018 favorável favorável Ricardo Madalena Comissão de Transportes e Comunicações  
07/03/2018 462 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
Voto do relator favorável Itamar Borges  
1 17/05/2018 Req. Urgência Caio França  
Total: 1 ocorrência(s)
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