02/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/03/2018 |
05/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/03/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/03/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/03/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/03/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
12/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/03/2018 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto |
18/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/08/2018 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
13/02/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
27/02/2019 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
28/02/2019 |
Devolvido sem voto |
28/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
07/03/2019 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/03/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/03/2019 |
Publicado o Parecer nº 226, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
15/03/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12/03/2019. (D.A., pág. 15)
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18/03/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/03/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/03/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
21/03/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
27/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 312/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.590, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de março de 2019.
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28/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.590. (D.A. pág. 17) |
28/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
19/04/2019 |
Publicada a Lei nº 17.038, de 17 de abril de 2019. (DOE I pág. 1) |
24/04/2019 |
Arquive-se |
17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.191 |
17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |