22/03/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 22/03/2018 |
22/03/2018 |
31ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
22/03/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/03/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2018 |
Publicado requerimento de autoria da MESA, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei complementar, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 07) |
24/03/2018 |
Publicado o Substitutivo de nº 1, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 8). |
24/03/2018 |
Publicada a Emenda de nº 1, de 2018, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. págs. 8 e 9) |
26/03/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
26/03/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/03/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Davi Zaia, favoravel à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09 de 2018, contrario ao substitutivo e à emenda nº 1. |
27/03/2018 |
Recebido Parecer da Mesa, sobre o Substitutivo e a emenda apresentados ao referido Projeto de lei Complementar, contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1, oferecidos ao mencionado Projeto de lei Complementar. |
27/03/2018 |
13 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1, e rejeitada a Emenda de nº 1. |
28/03/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 310, de 2018,
da Reunião Conjunta das Comissões
de Constituição, Justiça e Redação
e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e à emenda nº 1; e de nº 311, de 2018, da Mesa, contrário ao substitutivo nº 1
e à emenda nº 1 oferecidos à referida Propositura. (D.A., pág. 12)
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28/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 404/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.232, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de março de 2018. |
28/03/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/03/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.232. (D.A. pág. 08) |
29/03/2018 |
Aguardando Sanção |
10/04/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.321, de 09 de abril de 2018. (D.O.E. I pág. 1) |
10/05/2018 |
Arquive-se |
11/05/2018 |
Anexado aos autos Parecer nº 165-0, de 2018, da Procuradoria, versando sobre o questionamento formulado pelo Senhor Secretário Geral de Administração face à Lei Complementar nº 1.321/2018, à luz da legislação eleitoral. Com base nas razões deduzidas no bojo do mencionado Parecer, aquele órgão técnico conclui que a referida Lei Complemntar não está de acordo com a legislação eleitoral. Por via de consequência, o pagamento do reajuste por ela contemplado não deve ser efetuado, face às possiveis implicações decorrentes da edição do diploma legal em dissonância às vedações de natureza eleitoral. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |