21/04/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 5 e 6, em 21/04/2018 |
24/04/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/05/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
22/10/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
21/11/2018 |
Devolvido da vista |
28/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
04/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1266, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (D.A. pág. 10) |
04/12/2018 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
02/04/2019 |
Publicado Ofício nº 413/2019, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 02/2019, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10) Rel. 003461 |
17/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
10/07/2020 |
Devolvido sem voto |
10/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
02/08/2021 |
Devolvido sem voto |
02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
13/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
15/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |