28/04/2018
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Publicado Ofício nº 304/2018/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, encaminhando o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2017, elaborado conforme preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado, elaborados pela Secretaria da Fazenda. (DA. pág. 11)
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28/04/2018
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Autuado e Protocolado
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02/05/2018
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos do § 2º do artigo 236 do Regimento Interno.
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02/05/2018
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/05/2018
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos e para fins do disposto no artigo 23, "caput" e § 3º da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993 do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 570/2018, comunicando que no dia 27 de abril último o Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
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30/06/2018
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Publicado e anexado aos autos, Ofício GP nº 72/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicando que as contas prestadas pelo Senhor Governador do Estado, exercício de 2017, objeto do TC-003546/989/17, foram apreciadas em Sessão Extraordinária realizada em 28.06.2018, sendo que os respectivos autos serão, após o trânsito em julgados, remetidos à esta Assembleia Legislativa. (D.A. pág. 07)
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05/09/2018
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Publicado Ofício GP nº 340/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do qual encaminha mídia digital contendo o Processo TC-0003546.989.17-9, que cuida das contas do Senhor Governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2017, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 28 de junho de 2018, e o respectivo Parecer Prévio. (DA. págs. 01 a 03) Rel. 024339
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09/10/2018
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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22/11/2018
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Recebido com voto do relator Vaz de Lima que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa. , pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/11/2018
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Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Teonilio Barba
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04/12/2018
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, que propõe PDL, considerando regulares e aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2017, consolidadas no Balanço Geral e nos documentos acessórios elaborados em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, acompanhadas dos relatórios da Contadoria Geral do Estado, compreendendo as atividades das Administrações Direta e Indireta Estadual, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
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05/12/2018
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Publicado Parecer nº 1319, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A. págs. 13 a 18)
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05/12/2018
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Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2018 - Apresentado pela Comissão de Finanças, Orçamento e
Planejamento em seu parecer nº 1319, de 2018, sobre o mencionado Processo de Contas. (D.A. pág. 9)
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05/12/2018
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 12/2018
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