| 09/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/06/2018 |
| 12/06/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/06/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/06/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/06/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/06/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/06/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 22/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 21/11/2018 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Ricardo Madalena. |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 07/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 13/03/2019 |
Documento não deliberado 2a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 408, de 2019, para fins de instrução. |