29/06/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 29/06/2018 |
03/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
12/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
26/09/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/11/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/11/2018 |
Publicado Parecer nº 1159, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado.
(D.A. pág. 9)
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14/11/2018 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/11/2018 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
11/12/2018 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
19/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
02/05/2019 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/05/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 338/2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11) |
11/05/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 11) |
13/05/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/05/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/05/2019 |
Publicado Retificação da conclusão do Parecer nº 338, de 2019, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág. 18) |
15/05/2019 |
Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, constante no Diário da Assembleia de 11.05.2019. (D.A. pág. 19) |
15/05/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
15/05/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto. |
17/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/05/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
03/06/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 561, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 14)
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10/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/06/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 913/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.659, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de junho de 2019. |
14/06/2019 |
Publicado o autógrafo nº 32.659. (D.A., pág. 18)
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14/06/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.105, de 04 de julho de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |