06/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/07/2018 |
11/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
23/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
31/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
04/12/2018 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda |
13/12/2018 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
13/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
13/12/2018 |
165ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
13/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável ao projeto com emenda apresentada pela CCJR |
13/12/2018 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda |
19/12/2018 |
Publicados Pareceres: nº 1581, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda e nº 1582, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. (D.A. pág. 7) |
01/02/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/02/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 131, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 215/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.534, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.534. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
05/04/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 052/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 8) |
05/04/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. |
05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
24/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/05/2019 |
35ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/05/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |