Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 36 /2018

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 36 / 2018
Ementa Altera o parágrafo único do art. 39 e o § 7º do artigo 96-B da Lei Complementar nº 734, de 1993, e o § 7º do art. 3º da Lei Complementar nº 1.127, de 2010.
Data de Publicação 14/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO ELETIVO, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, PRAZO DETERMINADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 14/07/2018
17/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
20/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
21/07/2018 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Fernando Capez. (D.A. pág. 4)
23/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
24/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/07/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/02/2019 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
26/02/2019 Distribuído ao Deputado Campos Machado
26/02/2019 Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Concedida vista ao Deputado José Américo
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
09/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
09/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Campos Machado
Voto do relator favorável ao projeto e contrário às emendas Roque Barbiere  
1 21/07/2018 Emenda de Pauta 3 Acrescentem-se os seguintes artigos ao Projeto de Lei Complementar n.º 36, de 2018 Fernando Capez  
2 21/07/2018 Emenda de Pauta 2 Fernando Capez  
3 21/07/2018 Emenda de Pauta 1 Fernando Capez  
Total: 3 ocorrência(s)
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