14/07/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 14/07/2018 |
17/07/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/07/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/07/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/07/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/07/2018 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria do Deputado Fernando Capez. (D.A. pág. 4) |
23/07/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/07/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/07/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
14/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas |
12/03/2019 |
Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão |
13/03/2019 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008 |
09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |