21/09/2018 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 21/09/2018 |
25/09/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2018 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/10/2018 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/10/2018 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/10/2018 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/10/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2018 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
13/02/2019 |
Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 156, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 8) |
11/03/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
06/06/2019 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/06/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 663, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
18/06/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14) |
18/06/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/06/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/06/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/06/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
25/06/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1161/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.684, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de junho de 2019. |
10/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.684. (D.A., pág. 4) |
31/07/2019 |
Publicada a Lei nº 17.134, de 30 de julho de 2019. (D.O.E., pág. 01)
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12/08/2019 |
Arquive-se |
30/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.218 |
30/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |