Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 5 /2019

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 5 / 2019
Ementa Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas".
Data de Publicação 02/03/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE FISCAL DE RENDAS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 14/05/2019 - Publicado Ofício nº 190/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da Moção 12/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
02/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/03/2019
08/03/2019 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2019 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2019 Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A. pág. 8)
12/03/2019 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2019 Publicado Ofício s/nº, do Sr. Célio Henrique Barbosa, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A. pág. 9) Rel. 001973
13/03/2019 Publicadas as Emendas de nºs 2 e 3, de autoria do Deputado Caio França. (D.A. pág. 10)
13/03/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/03/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
18/03/2019 Comunicado Vencimento do Prazo.
17/04/2019 23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/04/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/05/2019 Publicado Ofício nº 190/2019, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia da Moção 12/19, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 9)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2019 Emenda de Pauta 3 Altera a Lei Complementar 1.079, de 17 de dezembro de 2008, que "Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento e das autarquias vinculadas e dá providências correlatas". Caio França  
2 13/03/2019 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 2019, os seguintes artigos 2º e 3°, renumerando-se os demais. Caio França  
3 12/03/2019 Emenda de Pauta 1 Altera a Lei Complementar nº 1.059, de 18 de setembro de 2008, que "dispõe sobre o regime de trabalho e remuneração dos ocupantes do cargo de Agente Fiscal de Rendas, institui a Participação nos Resultados - PR, e dá providências correlatas Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)
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