30/03/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 30/03/2019 |
02/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/04/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 534, de 2016, para fins de instrução. |
04/04/2019 |
Anexado o Projeto de lei 534/2016. |
04/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
16/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Dra. Damaris Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/08/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares. |
07/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
11/09/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1185, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 12) |
01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Cezar favorável conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/11/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1497, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicando a propositura em sua forma original. (D.A., pág. 10) |
09/11/2019 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, de 06.11.2019. (D.A. pág. 11) |
11/11/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/11/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. |
14/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
14/11/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/11/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1615, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação fnal. (D.A., pág. 09)
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06/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.838, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2019. |
16/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/12/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.838. (D.A., pág. 120) |
04/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.236, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
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08/01/2020 |
Arquive-se. |
17/01/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009 |
17/01/2020 |
Arquivo - Arquivado |