02/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 02/04/2019 |
03/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
01/08/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 784, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 09) |
12/08/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/08/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
19/08/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo aprovado pela CCJR, pela Comissão de Saúde |
03/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo aprovado pela CCJR |
05/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 995, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 15) |
06/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
05/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
18/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CS e contrário ao substitutivo da CCJR |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
12/12/2019 |
Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, e contrário ao substitutivo da CCJR |
19/02/2020 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, e contrário ao substitutivo da CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, e contrário ao substitutivo da CCJR |
28/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 286, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, e contrário ao substitutivo da CCJR. (D.A. pág. 07) |
28/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/03/2021 |
21ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/03/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/03/2021 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. Prejudicados o Projeto e o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
02/03/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
03/03/2021 |
Publicado o Requerimento do autor, Deputado Márcio Nakashima, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 16)
|
03/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
15/04/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
17/05/2021 |
Recebido com voto do relator Wellington Moura propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, propondo redação final |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 336, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.039, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de março de 2021. |
02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.039. (D.A., pág. 10) |
24/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.375, de 23 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
28/06/2021 |
Arquive-se |
29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |