06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 06/04/2019 |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/05/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/07/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda |
21/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 233, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A. pág. 06) |
22/07/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
28/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
05/10/2021 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 999, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
22/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9) |
22/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1201, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.162, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.162. (D.A., pág. 13) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.479, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.036 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |