| 10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 10/04/2019 |
| 11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 01/06/2020 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/03/2021 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 265, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à propositura. (D.A., pág. 9) |
| 08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado, para tramitação. |
| 03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Daniel José |
| 28/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 31/05/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |