11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/04/2019 |
12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
10/05/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
14/11/2019 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
19/11/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
04/12/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável ao projeto com emenda |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 51, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A., pág. 12) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
03/03/2021 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrários à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
07/04/2021 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo ora proposto e prejudicados o projeto e a emenda proposta pela CCJR, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 294, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável na forma do substitutivo ora proposto, conclusivamente, e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17) |
14/04/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 07 de abril de 2021. (D.A., pág. 18) |
14/04/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
15/04/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
16/04/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
19/04/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
19/04/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
20/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
26/04/2021 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
18/05/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 337, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.040, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de abril de 2021. |
02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.040. (D.A., pág. 10)
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24/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.376, de 23 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
28/06/2021 |
Arquive-se |
29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |