Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 486 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 486 / 2019
Ementa Institui o Programa Bilhete de Ônibus Metropolitano - B. O. M. para todos, de integração do transporte público municipal com o transporte intermunicipal.
Data de Publicação 17/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores BILHETE DE ÔNIBUS, PROGRAMA ESTADUAL, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE INTERNMUNICIPAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/04/2019
18/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
29/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
06/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
01/07/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Heni Ozi Cukier e ao Deputado Thiago Auricchio
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
04/11/2021 Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
09/04/2022 Publicado o Parecer nº 122, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 2)
12/04/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
12/04/2023 Devolvido sem voto
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Paulo Mansur
08/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
17/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, favorável
18/05/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/05/2023 Publicado o Parecer nº 346, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 6)
06/06/2023 Distribuído ao Deputado Ricardo França
16/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
02/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 724, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
07/08/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2021 122 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/05/2023 346 / 2023 favorável favorável Paulo Mansur Comissão de Transportes e Comunicações  
16/06/2023 724 / 2023 favorável Ricardo França Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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