17/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 17/04/2019 |
18/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/04/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 14)
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23/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/04/2019 |
Publicada a Emenda de nº 2, de autoria do Deputado Altair Moraes. (D. A., pág. 26) |
25/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
30/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 e nº 2 |
05/06/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
22/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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04/09/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
04/09/2019 |
Devolvido da vista |
11/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e a Deputada Marina Helou |
25/09/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Janaina Paschoal. |
25/09/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
27/09/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Janaina Paschoal. |
02/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Mauro Bragato |
16/10/2019 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Mauro Bragato. |
23/10/2019 |
Publicado Ofício nº 564/2019, do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS-SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
23/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido da vista |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |