15/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 15/05/2019 |
16/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
24/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
08/10/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
16/10/2019 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/11/2019 |
Devolvido da vista |
13/11/2019 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1550, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto em separado convertido em parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 16)
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19/11/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
19/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio Nakashima |
22/11/2019 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
11/03/2020 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado Marcos Zerbini |
26/06/2020 |
Recebido com voto do relator Marcio Nakashima favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
26/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcio Nakashima, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 186, de 2020, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 08 e 09) |
08/07/2020 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
10/07/2020 |
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10/07/2020 |
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11/11/2020 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
23/02/2021 |
Devolvido sem voto |
23/02/2021 |
16ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
23/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/02/2021 |
Distribuido à Deputada Marta Costa. |
23/02/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR |
23/02/2021 |
4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o substitutivo. |
24/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 167, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 17)
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24/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
11/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.004, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021. |
11/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.004. (D.A., pág. 11) |
01/04/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 053/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 06) |
01/04/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |