24/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/05/2019 |
27/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
03/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Dra. Damaris Moura, favorável |
17/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1073, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 57) |
20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
03/10/2019 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável conclusivamente, pela Comissão de Saúde |
08/10/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
10/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1260, de 2019, da Comissão de Saúde, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno. (D.A., pág. 20)
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10/10/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, de 08 de outubro de 2019. (D.A., pág. 20) |
10/10/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/10/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
15/10/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
16/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.780, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 14 de outubro de 2019. |
16/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.780. (D.A., pág. 20) |
05/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.203, de 4 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/11/2019 |
Arquive-se. |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |