28/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/05/2019 |
29/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
05/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
02/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
09/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
12/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/08/2021 |
Devolvido da vista |
16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel José e ao Deputado Frederico d'Avila |
22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |