| 30/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/05/2019 |
| 31/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 07/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 18/09/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/08/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 393, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 10) |
| 18/06/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 24/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 23/08/2021 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 19/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
| 27/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1048, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, sobre o Projeto de lei n° 719, de 2019, favorável a propositura. (D.A. pág. 76) |
| 27/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 23/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 23/04/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |