01/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/06/2019 |
04/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/06/2019 |
Publicado Substitutivo de nº 01, de autoria do Deputado Campos Machado. (D.A., págs. 17 e 18) |
05/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/06/2019 |
Publicadas as Emendas de nºs 01 a 15, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 18) |
06/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/06/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria da Professora Bebel. (D.A., págs. 10 e 11) |
07/06/2019 |
Publicada a Emendas de nº 16, de autoria do Deputado Teonilio Barba, de nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Thiago Auricchio, de nº 19, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, de nºs 20 e 21, de autoria da Deputada Marina Helou e de nº 22, de autoria da Deputada Monica da Bancada Ativista. (D.A., pág. 11) |
07/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto com emenda, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto com as emendas A e B, contrário às emendas de nº 1 a 22, e contrário aos substitutivos nº 1 e 2. |
16/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 845, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com as emendas A e B, contrário às emendas de nºs 1 a 22 e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 95)
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19/08/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
20/08/2019 |
85ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
20/08/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
20/08/2019 |
35 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
21/08/2019 |
36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
27/08/2019 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
28/08/2019 |
38 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
03/09/2019 |
40 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Método de Votação. |
10/09/2019 |
100a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda "B" apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação; prejudicados os Substitutivos de nºs 1 e 2, e rejeitadas a Emenda "A" apresentada no parecer da CCJR, bem como, as Emendas nºs 1 à 22, englobadamente. |
10/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
10/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
10/09/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
11/09/2019 |
Publicado Parecer nº 1038, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A. pág. 17) |
11/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.732, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 11 de setembro de 2019. |
12/09/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/09/2019 |
Publicado o Autógrafo n° 32.732. (D.A. págs. 22 e 23) |
14/09/2019 |
Publicada a Lei nº 17.148, de 13 de setembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
08/10/2019 |
Arquive-se. |
25/10/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.004 |
25/10/2019 |
Arquivo - Arquivado |