| 15/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 15/06/2019 |
| 18/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/06/2019 |
Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, §1°, "7" do Regimento Interno. |
| 27/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/08/2019 |
Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/08/2019 |
Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos |
| 29/08/2019 |
Devolvido da vista |
| 23/10/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 13/11/2019 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e ao Deputado Roque Barbiere |
| 04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável |
| 06/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1631, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
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| 06/12/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |