29/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 29/06/2019 |
01/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
08/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
09/12/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/12/2020 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
06/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 203, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
12/05/2023 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
14/09/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, com voto favorável. |
26/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável |
27/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1267, de 2023, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 12) |
29/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.275, de 2019, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Beth Sahão. (D.A., pág. 5) |
29/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão do Sr. Deputado Marcio Nakashima como coautor do PL nº 830/2019. (D.A., pág. 6) |
17/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
04/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 775, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26) |
11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |