| 09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 09/08/2019 |
| 12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/02/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/07/2020 |
Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 11/12/2020 |
Devolvido da vista |
| 10/02/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Janaina Paschoal e a Deputada Marina Helou |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 196, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 07/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |