30/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 30/08/2019 |
02/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
09/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1053/2019 ao Projeto de lei nº 994/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9) |
27/09/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1053/2019. |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
05/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável aos PLs 994 e 1053, ambos de 2019, na forma do substitutivo |
14/08/2020 |
Publicado o Requerimento de autoria dos Deputados Sérgio Victor, Janaina Paschoal, Leticia Aguiar, Adalberto Freitas, Delegado Bruno Lima, Agente Federal Danilo Balas, Major Mecca, Frederico d'Avila, Tenente Nascimento, Tenente Coimbra, Rodrigo Gambale, Valeria Bolsonaro, Daniel José, Heni Ozi Cukier, Ricardo Mellão e Gil Diniz, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 05 e 06) |
25/09/2020 |
Publicado Ofício Nº 252/2020, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
26/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Prefeitura Municipal de Lagoinha, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
29/09/2020 |
Publicado Ofíco S/Nº, da Prefeitura Municipal de Lagoinha, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09) |
02/10/2020 |
Publicado Ofício Nº 622/2020, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia de Moção, juntada ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04) |
09/02/2021 |
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
09/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Daniel José, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 17) |
10/02/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, o voto do relator Heni Ozi Cukier, favorável ao PL 994/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao PL 1053/2019. |
10/02/2021 |
2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo Prejudicados os Projetos nºs 994/2019 e 1053/2019 a este anexado. |
11/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 74, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Atividades Econômicas, favorável ao Projeto de Lei 994/2019 na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de Lei 1053/2019. (D.A., pág. 15) |
12/02/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 114, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.989, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de fevereiro de 2021. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.989. (D.A., pág. 14) |
12/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.342, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
12/03/2021 |
Arquive-se. |
08/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.025 |
08/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |