09/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/08/2019 |
12/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
20/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/08/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 298, de 2018, para fins de instrução. |
22/08/2019 |
Anexado o Projeto de lei 298/2018. |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
13/09/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
28/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1188, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., págs. 12 e 13)
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01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Gambale |
29/10/2019 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/11/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1498, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10) |
09/11/2019 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, de 06.11.2019. (D.A. pág. 11) |
11/11/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
12/11/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/11/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/11/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
14/11/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2297/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.824, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de novembro de 2019. |
21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.824. (D.A., pág. 10)
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07/12/2019 |
Publicada a Lei nº 17.229, de 6 de dezembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
11/12/2019 |
Arquive-se. |
20/12/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.009 |
20/12/2019 |
Arquivo - Arquivado |