13/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/08/2019 |
14/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
31/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
08/02/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Emidio de Souza |
01/03/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Leite Filho e ao Deputado Paulo Fiorilo |
14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
18/03/2023 |
Publicado o Parecer nº 221, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
20/03/2023 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
02/05/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
16/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
14/06/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Agente Federal Danilo Balas e a Deputada Ediane Maria |
28/06/2023 |
Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy |
02/08/2023 |
Devolvido da vista |
09/08/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis |
23/08/2023 |
Publicado o Ofício s/nº, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando a Nota Técnica nº 01/2023 NESC, manifestando acerca do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11)
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06/09/2023 |
Publicado o Requerimento nº 2.042, de 2023, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 13) |
06/09/2023 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL 903/2019. (D.A., pág. 27) |
22/02/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado. |
20/03/2024 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Ediane Maria, favorável, na forma do Substitutivo ora apresentado |
28/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 725, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado como Parecer o voto em separado, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 5) |
01/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |