24/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/08/2019 |
27/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/09/2019 |
Juntado o Projeto de lei nº 1135, de 2017, para fins de instrução. |
02/09/2019 |
Anexado o Projeto de lei 1135/2017. |
03/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
04/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
18/12/2019 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/02/2020 |
Juntado aos autos documentos solicitados pela Relatora. |
13/02/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 191, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, conclusivamente, nos termos do artigo 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06) |
03/07/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 01 de julho de 2020. (D.A. pág. 07) |
03/07/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
06/07/2020 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
07/07/2020 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
07/07/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto. |
08/07/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
13/07/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.884, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 07 de julho de 2020. |
13/07/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/07/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.884. (DA. pág. 06) |
01/08/2020 |
Publicada a Lei nº 17.281, de 31 de julho de 2020. (DOE-I, pág. 01) |
08/09/2020 |
Arquive-se. |
17/09/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.013 |
17/09/2020 |
Arquivo - Arquivado |