06/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/09/2019 |
09/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
16/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
15/10/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
13/03/2020 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentos solicitados pelo Relator. |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 194, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A. pág. 06) |
06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
12/05/2021 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/05/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 351, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
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03/06/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 25 de maio de 2021. (D.A., pág. 10)
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07/06/2021 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso |
08/06/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/06/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
10/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
15/06/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
12/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
18/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 564, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 06) |
18/08/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
19/08/2021 |
Segundo dia de Pauta |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.081, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.081. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.399, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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17/09/2021 |
Arquive-se |
13/10/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028 |
13/10/2021 |
Arquivo - Arquivado |