| 24/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019 |
| 25/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 02/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 13/11/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
| 02/02/2021 |
Publicado Parecer nº 14, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 16) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 04/03/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Saúde, com voto contrário |
| 25/05/2021 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 07/06/2021 |
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde |
| 22/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável |
| 03/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 502, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 06) |
| 18/08/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 18/11/2021 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 27/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1264, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
| 27/11/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |