28/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 28/09/2019 |
01/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
05/11/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/09/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável ao projeto com emenda |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 18, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com emenda. (D.A., pág. 16) |
10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
12/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
11/05/2021 |
Devolvido sem voto |
19/05/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
05/10/2021 |
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/10/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1000, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, conforme o voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8) |
22/10/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9) |
22/10/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/10/2021 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/10/2021 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/10/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR. |
27/10/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
27/10/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
10/11/2021 |
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final |
20/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1210, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
22/11/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2021 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.165, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 26 de outubro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.165. (D.A., pág. 13) |
24/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.481, de 23 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3) |
02/02/2022 |
Arquive-se |
15/02/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.035 |
15/02/2022 |
Arquivo - Arquivado |