05/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019 |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
27/11/2019 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
12/12/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 77, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 15) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
04/03/2020 |
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
16/09/2020 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicada a propositura em sua forma original. |
22/09/2020 |
Publicado Parecer nº 374, de 2020, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 10 e 11) |
22/09/2020 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 16 de setembro de 2020. (D.A., pág. 12) |
22/09/2020 |
Primeiro dia de Pauta de Recurso. |
23/09/2020 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
24/09/2020 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
24/09/2020 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto em sua forma original. |
30/09/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
09/04/2021 |
Devolvido sem voto |
09/04/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
12/04/2021 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final |
27/05/2021 |
Publicado o Parecer nº 340, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 16) |
27/05/2021 |
Primeiro dia de Pauta |
28/05/2021 |
Segundo dia de Pauta |
02/06/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.043, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de setembro de 2020. |
02/06/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/06/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.043. (D.A., pág. 10)
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24/06/2021 |
Publicada a Lei nº 17.379, de 23 de junho de 2021. (D.O.E., pág. 1) |
28/06/2021 |
Arquive-se |
29/06/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.026 |
29/06/2021 |
Arquivo - Arquivado |