05/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/12/2019 |
06/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno. |
13/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
05/03/2020 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/02/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
25/02/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
05/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 239, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 9 e 10) |
05/03/2021 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 03/03/2021. (D.A., pág. 10) |
05/03/2021 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/03/2021 |
Segundo dia de Pauta de Recurso |
09/03/2021 |
Terceiro dia de Pauta de Recurso |
09/03/2021 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
10/03/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
24/03/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.021, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de março de 2021. |
24/03/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/03/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.021. (D.A., pág. 09) |
14/04/2021 |
Publicada a Lei nº 17.362, de 13 de abril de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
19/04/2021 |
Arquive-se |
04/05/2021 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.024 |
04/05/2021 |
Arquivo - Arquivado |