05/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 05/12/2019 |
06/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
13/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
19/02/2020 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
09/12/2020 |
Publicado o Parecer nº 435, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 15)
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10/12/2020 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
31/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Professor Kenny |
07/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Professor Kenny, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
22/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/06/2022 |
Publicado o Parecer nº 424, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.04 e 05) |
28/06/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura, em 22.06.2022. (D.A., pág. 06) |
28/06/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/06/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/06/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
30/06/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto |
01/08/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
15/08/2022 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.269, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 30 de junho de 2022. |
15/08/2022 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
16/08/2022 |
Publicado o Autógrafo nº 33.269. (D.A., pág. 3) |
03/09/2022 |
Publicada a Lei nº 17.562, de 02 de setembro de 2022. (D.O.E., pág. 1) |
08/09/2022 |
Arquive-se |
26/09/2022 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.042 |
26/09/2022 |
Arquivo - Arquivado |