Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 20 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 20 / 2019
Ementa Acrescenta o artigo 63 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Data de Publicação 17/12/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Paulo Fiorilo , Mauro Bragato , Cezar , Altair Moraes , Adriana Borgo , Professora Bebel , Coronel Telhada , Enio Tatto , Rodrigo Moraes , Luiz Fernando T. Ferreira , Conte Lopes , José Américo , Erica Malunguinho , Márcia Lia , Thiago Auricchio , Sargento Neri , Paulo Correa Jr , Alex Madureira , Ataide Teruel , Marcos Damasio , Gil Diniz , Isa Penna , Carlos Cezar , Monica Seixas do Movimento Pretas , Aprigio , Coronel Nishikawa , Dr. Jorge do Carmo , Carlos Giannazi , Ed Thomas , Teonilio Barba , Caio França , Emídio de Souza
Apoiador(es) Gilmaci Santos
Indexadores CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, ENFRENTAMENTO, POBREZA, SÃO PAULO (ESTADO), SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/12/2019
18/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2020 Pauta de 2ª sessão.
05/02/2020 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
06/02/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2020 Distribuído a Deputada Marta Costa
17/02/2020 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2020 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
15/06/2021 Publicado Parecer nº 374, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
20/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2020 374 / 2021 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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