| 19/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 19/12/2019 |
| 04/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/09/2020 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/12/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 31, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto com a emenda apresentada. (D.A., pág. 18) |
| 10/02/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 24/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Saúde |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 10/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 18/01/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Saúde, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |
| 14/05/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda da CCJR |
| 07/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1082, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 5) |
| 07/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 19/12/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR. |