11/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/02/2020 |
12/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
10/09/2020 |
Devolvido sem voto |
23/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/03/2021 |
Devolvido do Relator Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020 |
10/06/2021 |
Aprovada a cota do Deputado Heni Ozi Cukier, propondo juntada do PL 26/2020 ao PL 25/2020 |
15/06/2021 |
Publicado o despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 26/2020 ao Projeto de lei nº 25/2020, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 12) |
15/06/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 25/2020. |
15/06/2021 |
Anexado ao Projeto de lei 25/2020. |