05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/03/2020 |
Juntado o Projeto de lei nº 1071/2017, para fins de instrução. |
10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/08/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/03/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável |
15/06/2021 |
Publicado o Parecer nº 379, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 08) |
17/06/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
18/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Sargento Neri |
16/09/2021 |
Recebido com voto do relator Sargento Neri favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
29/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Sargento Neri, favorável |
06/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 901, de 2021, da Comissão de Atividades Econômicas, sobre o Projeto de lei nº 63, de 2020, favorável ao projeto. (D.A., pág.14) |
06/10/2021 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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