| 05/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/03/2020 |
| 06/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/03/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/03/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 16/03/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 13/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
| 16/06/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 23/06/2021 |
Devolvido da Relatora Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 62/2020 ao PL 559/2019 |
| 12/08/2021 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 19/08/2021 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/08/2021 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Delegado Olim e ao Deputado Wellington Moura |
| 22/09/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 29/09/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
| 04/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 06/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 13/10/2021 |
Devolvido da vista |
| 20/10/2021 |
Aprovada a cota da Deputada Janaina Paschoal, propondo juntada do PL 62/2020 ao PL 559/2019 |
| 26/10/2021 |
Publicado o Despacho; Junte-se o Projeto de lei nº 62/2020 ao Projeto de lei nº 559/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 967/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 68) |