27/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
16/02/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 253, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
06/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1276, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |