| 25/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 25/04/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
| 15/12/2020 |
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marina Helou, favorável |
| 27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 213, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
|
| 03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
| 27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 01/04/2022 |
Devolvido sem voto |
| 18/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor |
| 15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Ricardo França |
| 23/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo França, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto Favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
| 28/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, Favorável à aprovação do Projeto de Lei |
| 29/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 648, de 2023, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à aprovação do referido projeto. (D.A., pág. 10) |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
| 09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído a Deputada Solange Freitas |
| 02/05/2024 |
Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |