01/05/2020
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Publicado Ofício ATG J.D. nº 018/2020, do Senhor Governador do Estado, encaminhando, nos termos da legislação vigente, o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei federal nº 4.320, de 27 de abril de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.A. pág. 05)
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04/05/2020
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Autuado e Protocolado
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04/05/2020
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Encaminhado, por meio eletrônico, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 236 do Regimento Interno, Ofício SGP nº 310/2020 comunicando que no dia 30 de abril último o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo remeteu a esta Casa de Leis as contas que está obrigado a prestar "ex vi" do inciso IX do artigo 47 da Constituição do Estado.
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05/05/2020
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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16/05/2020
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Publicado Suplemento do Diário Oficial do Estado, contendo o Balanço Geral do Estado, referente ao exercício de 2019, elaborado como preceitua a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como os relatórios que abordam os resultados e os aspectos mais relevantes da gestão orçamentária e financeira do Estado. (D.O.E - Suplemento, págs. 01 a 254)
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01/06/2020
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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27/08/2020
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Publicado Ofício GP nº 220/2020, Ref. Proc. eTC-00002347.989.19-6, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apresentado, para fins do disposto no artigo 20, inciso VI, da Constituição do Estado, Parecer sobre as Contas do Senhor Governador do Estado, relativas ao Exercício de 2019, apreciadas na 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada no dia 30 de junho de 2020, com trânsito em julgado em 14 de agosto de 2020. (DA. págs. 10 e 11)
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03/11/2020
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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16/11/2020
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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18/11/2020
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Concedida vista conjunta a Deputada Dra. Damaris Moura e ao Deputado Teonilio Barba
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18/11/2020
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Recebido com voto em separado de Teonilio Barba, Paulo Fiorilo propondo PDL, que considera irregulares e rejeita as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019 ., pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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24/11/2020
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Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Tenente Nascimento
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30/11/2020
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Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Paulo Fiorilo
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04/12/2020
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Recebido com voto em separado de Ricardo Mellão considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa, e com as ressalvas ora apontadas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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04/12/2020
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Assembleia Legislativa.
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05/12/2020
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Publicado o Parecer nº 421, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação das contas anuais prestadas pelo Senhor Governador, relativas ao exercício econômico-financeiro de 2019, e propondo Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 06 a 41)
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07/12/2020
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2020
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