Projeto de Lei n° 70, de 2011 ( PL 70 / 11 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	70 / 2011
Transformado em Norma	Lei nº 14.479 / 2011
Ementa	Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de Parapuã, o imóvel que especifica.
Data de Publicação	17/03/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, PARAPUÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/08/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Data	Descrição
17/03/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/03/2011
18/03/2011	Pauta de 1ª sessão.
21/03/2011	Pauta de 2ª sessão.
22/03/2011	Pauta de 3ª sessão.
23/03/2011	Pauta de 4ª sessão.
24/03/2011	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/04/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011	Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/05/2011	Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Cauê Macris, favorável
03/06/2011	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
08/06/2011	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/06/2011	Aprovado o parecer do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
08/06/2011	17 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/06/2011	Publicados: Parecer nº 376/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 377/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 32)
14/06/2011	Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011.
15/06/2011	Publicado Autógrafo nº 29.411. (DA p. 28)
15/06/2011	Aguardando Sanção
08/07/2011	Publicada a Lei nº 14.479, de 7 de julho de 2011. (DOE p.1)
12/08/2011	Arquive-se.
19/08/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.003

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/05/2011	376 / 2011	favorável	favorável	Cauê Macris	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2011	377 / 2011	favorável	favorável	Gerson Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/06/2011	Autógrafo	29411	Barros Munhoz
2	08/07/2011	Lei	14479	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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