24/02/2002 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 99 em 05/06/2020 |
08/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
09/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
10/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
15/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
16/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
17/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
25/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/06/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/09/2020 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
30/09/2020 |
Devolvido do Relator Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Daniel Soares, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
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13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/04/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
07/10/2022 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
26/10/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
13/12/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 794, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 12) |
15/12/2022 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
16/12/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR, conclusivamente.. |
20/12/2022 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
22/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 917, de 2022, da Comissão de transportes e Comunicações, aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 7) |
22/12/2022 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.12.2022. (D.A., pág.12) |
01/02/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/02/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/02/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicado o projeto. |
06/02/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2023 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
07/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
09/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 18, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
09/02/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.416, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 03 de fevereiro de 2023. |
25/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.416. (D.A., pág. 5) |
18/03/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 056/2023, do Sr. Governador do Estado, de 17 de março de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
20/03/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
20/03/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/03/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2023 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |