Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 436 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 436 / 2020
Ementa Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo coronavírus - COVID-19.
Data de Publicação 04/07/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando T. Ferreira
Apoiador(es)
Indexadores COMPUTADOR, COVID-19, GRATUIDADE, INTERNET, PANDEMIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 04/07/2020
07/07/2020 Primeiro dia de Pauta
08/07/2020 Segundo dia de Pauta
09/07/2020 Terceiro dia de Pauta
10/07/2020 Quarto dia de Pauta
13/07/2020 Quinto dia de Pauta
15/07/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/07/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/07/2020 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
08/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonilio Barba, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 09)
02/02/2021 1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/02/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/02/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável
02/02/2021 1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
02/02/2021 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Paulo Fiorilo, favorável
03/02/2021 Publicado o Parecer nº 69/2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág.19)
03/02/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.949, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021.
16/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.949. (D.A., pág. 18)
17/02/2021 Publicada a retificação do Parecer nº 69, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, publicado no Diário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 03 de fevereiro de 2021. (D.A., pág. 17)
10/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 027/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 06)
10/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
08/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/02/2021 69 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2021 Autógrafo 32949 Autógrafo ao Projeto de lei numero 436/2020 Cauê Macris  
2 08/12/2020 Req. Urgência Teonilio Barba  
3 10/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-27/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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